Nos primeiros meses do ano, um tema bem relevante no noticiário é a declaração do Imposto de Renda: seus prazos, regras e obrigações. Mas o que nem sempre ouvimos falar é que é possível escolher como parte dos recursos devidos podem ser aplicados. Para destinar parte da contribuição para projetos sociais é necessário seguir um passo a passo conforme explicamos neste artigo.

Primeiro, é importante destacar que a destinação só pode ser feita para quem utiliza o modelo completo da declaração, sendo possível doar até 6% do imposto a ser pago para entidades cadastradas nos fundos do idoso ou dos direitos das crianças e adolescentes. Essa regra vale para pessoas físicas que têm imposto tanto a pagar, quanto a restituir, sendo permitido que o contribuinte faça a doação para os dois — mas o limite segue de 3% para cada.

Já para quem declara como pessoa jurídica, ou seja, empresas, é possível destinar até 1% para cada fundo já citado, 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais. De acordo com a Receita Federal, em 2022, as pessoas físicas destinaram R$ 278 milhões e as jurídicas R$ 774 milhões. 

Na hora de declarar, o contribuinte pode fazer a destinação de duas formas: doando um valor ao Fundo de sua preferência e lançando esta doação como uma dedução no próximo IRRF (imposto sobre a renda retido na fonte) ou na própria declaração, de forma rápida e fácil.

Caso queira doar em 2023, o passo a passo é simples, conforme orientações da Receita Federal: 

1- Procure o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa da sua cidade. Ou ainda, entre em contato com um Conselho estadual ou nacional. A escolha é sua! 

2 – Faça uma doação ao Fundo administrado pelo Conselho que você escolheu. O Conselho dá um comprovante da destinação efetuada, e você deve guardá-lo até o ano seguinte. 

3 – No ano seguinte, ao preencher a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, você declara o valor doado na guia “Doações Efetuadas”. Com isso, você poderá deduzir a soma destinada do seu IRPF! 

Se você quer destinar parte do valor devido em 2023, na hora de preencher a declaração do IRPF no modelo completo, deve seguir o esse passo a passo: 

1 – Após preencher seus dados, informar a sua renda, bens, doações e outras informações, clique em “Doações Diretamente na Declaração”. 

2 – Agora, dentro da aba “Criança e Adolescente”, clique em “novo”. Chegou a hora de escolher o fundo que será beneficiado. Você pode escolher o fundo municipal, estadual ou nacional que quiser e dizer quanto destinará.

3 – Após escolher um Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, clique em OK. O mesmo procedimento pode ser feito naaba “Pessoa Idosa”. 

4 – Ao enviar sua Declaração do Imposto de Renda, você precisará imprimir e pagar um DARF para cada destinação informada.

Em 2023, o prazo para entrega da declaração e pagamento das DARFs é até 31 de maio. Vale lembrar que a destinação não altera os valores devidos, apenas direciona o montante para iniciativas de sua escolha.

A sua destinação ajuda a quem mais precisa, além de mudar as vidas de milhões de brasileiros beneficiados por projetos sociais. E, o melhor: é rápido, fácil, seguro e não custa absolutamente nada! 

Fonte: Cartilha da Receita Federal com passo a passo para destinação do imposto de renda https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/passo-a-passo/destinacao-de-imposto-de-renda.pdf